Presidente Lula sancionou no último dia 14 o PL que condena agressões físicas
Por Instituto Recriando, organização integrante da Rede ANDI Brasil em Sergipe
No Brasil, o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva assinou no último dia 14 de Julho o Projeto de Lei (PL) nº. 2.654/03 contra o uso de punições corporais, e castigos com agressões físicas, contra as crianças e adolescentes mesmo para fins pedagógicos. A recém intitulada “Lei da Palmada” divide opiniões das várias vertentes sociais e gerou um amplo debate público liderado, sobretudo, pela mídia de âmbito nacional. A proposta foi encaminhada para o Congresso Nacional por organizações e pessoas físicas representadas pela Rede ‘Não Bata. Eduque’, com o objetivo de suprir lacunas existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e criar mecanismos mais eficazes para garantir a integridade física e psicológica dos cidadãos com menos de 18 anos.
Os castigos físicos e humilhantes contra crianças e adolescentes são uma prática ainda presente na cultura da maioria dos países do mundo, sendo plenamente aceitos como recurso pedagógico. Embora muitos pais considerem normal adotar a palmada, o tapa ou a chinelada como meio de educar, essa atitude pode gerar um ciclo de violência. Em 2006, um estudo realizado pelo especialista Paulo Sérgio Pinheiro mostrou que a violência é uma questão crucial na vida de crianças de todos os continentes. A pesquisa gerou um relatório com recomendações a todos os países signatários da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. Entre as recomendações está a orientação para que todos os países incorporem em suas legislações nacionais leis que assegurem a proteção de meninos e meninas contra todo e qualquer tipo de violência, mesmo a conhecida como "moderada" e com propósito "educativo".
Entre as principais mudanças propostas pela PL nº. 2.654/03 está a inclusão de novos elementos no Artigo 18 do ECA. Segundo o texto, a definição de "castigo" passa a ser incluída no artigo 18 do Estatuto como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente". Aqueles que infringirem a lei podem receber penalidades como advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica.
Em abril de 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) consolidou a obrigação de que todos os estados membros proíbam os castigos físicos e humilhantes contra crianças, considerando-os incompatíveis com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem. Na prática, todavia, a violência continua presente no cotidiano de crianças e adolescentes muitos lugares ao redor do mundo. Apenas 25 países aprovaram leis sobre castigos físicos. Sendo a pioneira a Suécia, onde os castigos corporais e humilhantes contra crianças são proibidos desde 1979. Na América do Sul, apenas o Uruguai e a Venezuela possuem legislações semelhantes.
Consequências – O principal efeito causado pelos castigos físicos e humilhantes aplicados como forma de disciplinar crianças e adolescentes é fazer com que meninos e meninas vítimas adotem a violência como uma maneira aceitável de solucionar conflitos e diferenças, principalmente quando ocupa uma posição de vantagem frente a outra pessoa, como no caso do adulto frente à criança. Esse aprendizado pode ser transportado para outras relações da criança, como com os irmãos mais novos, por exemplo, e se estender para a vida adulta, quando a criança pode reproduzir atitudes violentas contra o companheiro (a) ou contra os filhos. É possível ainda perceber que as crianças que sofrem castigos físicos e violências psicológicas freqüentes podem ter sua autoestima comprometida, tornando-se uma criança introvertida, passiva e insegura.
É bem verdade que em determinados casos a agressão física não é adotada como metodologia educacional, mas acontece num rompante. Nessas situações é importante que os pais sejam sinceros com a criança e expliquem que perderam o controle e que se arrependem do que fizeram. Além de se redimir com a criança pela atitude agressiva, o pedido de desculpas servirá como um exemplo de humildade e respeito para com o outro. O momento também será oportuno para que pais e filhos possam conversar e entender as limitações uns dos outros.
Rede Não Bata, Eduque! - Juntamente com o objetivo de erradicar a prática dos castigos físicos e humilhantes, seja no meio familiar, escolar ou comunitário, uma série de pessoas e organizações da sociedade civil se organizou e criou, em 2005, a Rede Não Bata, Eduque. A ideia é estimular uma relação familiar respeitosa que garanta o direito das crianças à integridade física e psicológica e a seu pleno desenvolvimento como ser humano e como cidadão.
Atualmente integram a rede aproximadamente 200 membros entre pessoas físicas e jurídicas e um grupo gestor, que é responsável por desenvolver e coordenar a implementação das estratégias de ação da Rede. Entre os membros do comitê estão a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundação Abrinq, Fundação Xuxa Meneguel, Promundo, Projeto Proteger e Save the Children Suécia.
A principal ação do grupo é promover a mobilização social, através de campanhas educativas e inserção do tema na mídia a fim de promover a reflexão de toda a sociedade, sobretudo de pais e educadores, acerca do uso do castigo físico e humilhante como medida para disciplinar as crianças. A rede de organizações atua também na chamada Advocacia Social, incidindo politicamente e elaborando programas de governo para a promoção de uma reforma legal que reconheça os castigos como violência contra as crianças. Assim, o grupo incidiu diretamente para a aprovação do PL 2654/2003. Outra linha de ação é a Pedagogia Social, cujo objetivo é formar segmentos e atores sociais para combater essas práticas.
* Com informações da ANDI e da Rede Não Bata, Eduque!
Dicas para educar sem violência
O que fazer quando os conflitos familiares se convertem numa constante e explodem por qualquer motivo? Como assumir e expressar raiva, medo, frustração ou tristeza, sem ter a impressão de colocar em risco o amor e a confiança? Como formar e educar as crianças sem recorrer ao castigo físico? Reunimos aqui algumas dicas de educação que você pode aliar a estratégias específicas de educação positiva, para garantir ao seu filho um desenvolvimento pacífico, feliz e livre de violência.
1. Se acalme e evite discutir os problemas sob o efeito da raiva
2. Sempre tente conversar com as crianças, mantendo abertos os canais de comunicação para que ela entenda o porque da discussão.
3. Mostre à criança o comportamento mais adequado dando o seu próprio exemplo.
4. Jamais recorra a tapas, insultos ou palavrões.
5. Não deixe que a raiva ou o stress que acumulou por outras razões se manifestem nas discussões com seus filhos.
6. Converse sentado, somente com os envolvidos na discussão.
7. Considere sempre as opiniões e idéias dos (as) seus (as) filhos(as). Tome as decisões junto com eles para resolver o problema
8. Valorize e faça observações sobre os aspectos positivos do comportamento deles (as).
9. Busque expressar de forma clara quais são os comportamentos que não gosta e te aborrecem. As regras precisam ser claras e coerentes para que as crianças possam interiorizá-las!
10. Gerar espaços de diálogo com as crianças desde pequenos colabora para prevenir o conflito
11. Se sentir que errou e se arrependeu, peça desculpas às crianças. Elas aprendem mais com os exemplos que vivenciam do que com os nossos discursos!
12. Procure compreender a criança e saber o que esperar dela na fase desenvolvimento em que ela se encontra para não puni-la por um comportamento que ainda não aprendeu.
13. Deixe as conseqüências naturais do comportamento inadequado acontecerem ou aplique conseqüências lógicas, desde que elas não signifiquem colocar a criança numa situação de perigo.
* Fonte: Rede Não Bata, Eduque!
O que são castigos físicos e humilhantes ?
É uma forma de violência aplicada por uma pessoa adulta com a intenção de disciplinar para corrigir ou modificar uma conduta indesejável. É o uso da força causando dor física ou emocional à criança ou adolescente agredido. É uma forma de violência contra a criança e uma violação de seu direito à dignidade e integridade física.
Exemplos de castigos físicos e humilhantes:
• Palmadas
• Beliscões
• Tapinhas na mão
• Pontapés
• Puxão de cabelo
• Rejeição ou desqualificação da criança ou do adolescente
• Bater com a mão ou com um objeto (vara, cinto, chicote, sapato, fios)
• Xingamentos, humilhações
• Castigos excessivos, recriminações, culpabilização
• Ameaças
• Uso da criança como intermediário de desqualificações mutuas entre os pais em processo de separação
• Responsabilidades excessivas para a idade
• Sacudir ou empurrar a criança
• Clima de violência entre os pais e de descarga emocional em cima da criança
• Obrigá-la a permanecer em posições incômodas ou indecorosas
• Obrigá-la a fazer exercícios físicos excessivos.
• Surras
• Chacoalhar a criança
* Fonte: Rede Não Bata, Eduque!
Sugestões de abordagem para jornalistas
- O uso da palmada e de castigos físicos por pais e mães como um instrumento “educativo” não é novidade, ao contrário, é uma prática enraizada na sociedade e, infelizmente, muitos genitores têm orgulho de dizer que a utilizam, ressaltando, inclusive, sua suposta eficácia. No entanto, se a abordagem a eles passar a ser feita com a terminologia de violência doméstica, a postura muda, devido à carga pejorativa do termo. Mas afinal, o que diferencia uma palmada ou um castigo corporal da violência doméstica? Elas são a mesma coisa? Ou será que a violência doméstica só está presente entre a população de baixa renda? A pesquisa Labirinto de Espelhos: A Formação da Auto-Estima na Infância e Adolescência, da doutora em Saúde Pública Simone de Assis, coordenadora-executiva do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (CLAVES) aponta que adolescentes de diferentes padrões socioeconômicos estão igualmente submetidos à violência familiar praticada por pais e irmãos. Para contextualizar essa informação, o repórter pode buscar junto aos Conselhos Tutelares dados sobre o número de denúncias de violência doméstica em diferentes bairros da capital e cruzá-los. No entanto, o jornalista deve estar atendo à subnotificação dos casos nas classes mais abastadas, uma vez que muitos famílias preferem silenciar a violência a denunciá-la. Além disso, um especialista nas áreas de psicologia ou até mesmo de pedagogia pode ser ouvido para opinar sobre o assunto.
- A violência contra meninos e meninas, no entanto, não está apenas no ambiente escolar. Muitas escolas que adotam castigos alternativos, que podem ser tão ou mais severos que os habitualmente utilizados, pois costumam levar a situações de humilhação e constrangimento. Os alunos comumente reclamam do autoritarismo dos gestores, da falta de critérios e de abusos de poder por parte da escola na imposição de punições. A falta de comunicação entre professores e alunos causa muita revolta nos estudantes, independentemente da idade ou da série em que se encontram. É possível que essa atitude afete a auto-estima dos jovens, incomodados com o fato de serem ignorados. Para identificar como a violência psicológica acontece nas salas de aula, a pedagoga e psicóloga Sonia Koehler ouviu os alunos. Em sua tese de doutorado, 516 alunos da 8ª série do ensino fundamental responderam a um questionário sobre sua experiência com a pessoa que consideravam o pior professor de suas vidas. Dentre os sujeitos pesquisados, 94,6% mencionaram atos praticados pelos professores e considerados como violência psicológica: gritos, humilhações, comparações depreciativas, ameaças, arremesso de objetos, mentiras. Os estudantes também mencionaram sentimentos de vergonha, humilhação e inferioridade diante da violência psicológica. Ao serem solicitados desenhos das figuras dos professores, apenas 4,4% dos alunos retratavam a figura humana do professor de modo favorável: sorriso no rosto, braços abertos, coração na blusa. O comportamento agressivo dos professores também pode ser abordado na matéria, desmistificando a violência simbólica enquanto elemento presente apenas nas famílias, cometido por pais e mães. Para isso, o repórter pode ouvir um educador, um psicólogo e até mesmo um membro do sindicato dos professores para tratar dessa relação de poder que existe entre aluno e professor.
http://www.direitosdacrianca.org.br/midia/sala-de-imprensa/sugestoes-de-pauta/violencia-ainda-e-usada-como-instrumento-educativo
Contatos:
Ana Luiza de Souza Castro
Coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Tel.: (61) 2109-0107 / 2109-20114 / 9319-0392
E-mail: ascom@pol.org.
Nenhum comentário:
Postar um comentário