CURRÍCULO

Diretrizes, Princípios e Objetivos





O conceito de cidadania está estritamente ligado ao conceito de democracia, porque não há cidadãos em organizações sociais autoritárias.

Quando nos referimos à Educação Inclusiva, sub-entende-se que o conceito da Inclusão Social esteja implícito e interligado ao conceito de Educação.

A escola precisa:

 Levar em consideração a estrutura e a dinâmica social em que vivem os alunos, a fim de que realmente este seja o espaço de formação da pessoa para o exercício efetivo da cidadania.

 Criar condições para as pessoas se tornarem cidadãs, não só no sentido da garantia dos direitos iguais, que eqüalizam a todos numa mesma dimensão de necessidades, mas também dos direitos diferentes, porque as pessoas têm necessidades diferentes.

Precisamos construir uma escola com novos paradigmas, que:

 valorize as diferenças;

 valorize o professor;

 potencialize a aprendizagem do aluno;

 o processo de avaliação seja sempre formativo; considere a singularidade e os tempos para as aprendizagens de cada um;

 valorize as relações inter e intrapessoais nos processos da construção de conhecimentos.

O currículo escolar deve estar organizado para orientar e direcionar as diferentes etapas e modalidades de ensino, seja da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio e Educação Profissional.

Este princípio implica na inserção de todos, sem distinção de condições lingüísticas, sensoriais, cognitivas, físicas, emocionais, étnicas, socioeconômicas ou outras, e requer sistemas educacionais planejados e organizados que considere a diversidade dos alunos e ofereçam respostas adequadas às suas características e necessidades. (Declaração de Salamanca, 1994)

Um currículo que:

• Considere uma gestão democrática e participativa a forma de todos se implicarem na Educação;

• Tenha como princípios o humanismo e a dignidade, e que reconheça o outro na perspectiva da igualdade na diversidade criando espaços de justiça e solidariedade.

• Acolha a todas as diferenças sócio-culturais que constituem os sujeitos históricos e que favoreça o desenvolvimento cognitivo dos alunos;

• Valorize os conhecimentos prévios dos alunos e considere as diferentes linguagens presentes no mundo e, aquelas trazidas pelos alunos como eixos articuladores que permeiam as interações dos sujeitos;

• Desenvolva a prática da leitura e da escrita em situação verbal real e contextualizada.





CURRÍCULO ESCOLAR



Na concepção, o currículo é construído a partir do projeto pedagógico da escola, sua viabilização e implicação, é orientar as atividades educativas, as formas de executá-las e definindo suas finalidades. Assim, pode ser visto como um guia sugerido sobre o que, quando e como ensinar; o que, como e quando avaliar.

Essa concepção coloca em destaque a adequação curricular como um elemento dinâmico da educação para todos e sua viabilização para os alunos com necessidades educacionais especiais: não se fixar no que de especial possa ter a educação dos alunos, mas flexibilizar a prática educacional para atender a todos e propiciar seu progresso em função de suas possibilidades e diferenças individuais.

Pensar em adequação curricular significa considerar o cotidiano das escolas, levando-se em conta as necessidades e capacidades dos seus alunos e os valores que orientam a prática pedagógica. Para os alunos que apresentam necessidades educacionais especiais essas questões têm um significado particularmente importante.









“O currículo, em qualquer processo de escolarização, transforma-se na síntese básica da educação. Isto nos possibilita afirmar que a busca da construção curricular deve ser entendida como aquela garantida na própria LDBEN, complementada, quando necessário, com atividades que possibilitem ao aluno que apresenta necessidades educacionais especiais ter acesso ao ensino, à cultura, ao exercício da cidadania e à inserção social produtiva”.Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica do Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2001.







“Os currículos devem ter uma base nacional comum, conforme determinam os Artigos 26,27 e 32 da LDBEN, a ser suplementada ou complementada por uma parte diversificada, exigida, inclusive, pelas características dos alunos”.

As dificuldades de aprendizagem na escola apresentam-se como um contínuo, compreendendo desde situações mais simples e/ou transitórias-que podem ser resolvidas espontaneamente no curso do trabalho pedagógico-até situações mais complexas e ou permanentes – que requerem o uso de recursos técnicas especiais para que seja viabilizado o acesso ao currículo por parte do educando. Atender a esse contínuo de dificuldades requer respostas educativas adequadas, que abrangem graduais e progressivas adaptações de acesso ao currículo, bem como adaptações de seus elementos.( Diretrizes.....)



CURRÍCULO ESCOLAR



Nessa concepção, o currículo é construído a partir do projeto pedagógico da escola e viabiliza a sua operacionalização, orientando as atividades educativas,

as formas de executá-las e definindo suas finalidades. Assim, pode ser visto como um guia sugerido sobre o que, quando e como ensinar; o que, como e

quando avaliar.

Essa concepção coloca em destaque a adequação curricular como um elemento

dinâmico da educação para todos e a sua viabilização para os alunos com

necessidades educacionais especiais: não se fixar no que de especial possa ter a

educação dos alunos, mas flexibilizar a prática educacional para atender a todos

e propiciar seu progresso em função de suas possibilidades e diferenças

individuais.

Pensar em adequação curricular significa considerar o cotidiano das escolas,

levando-se em conta as necessidades e capacidades dos seus alunos e os valores

que orientam a prática pedagógica. Para os alunos que apresentam necessidades

educacionais especiais essas questões têm um significado particularmente

importante.



ADEQUAÇÕES CURRICULARES



As manifestações de dificuldades de aprendizagem na escola apresentam-se

como um contínuo, desde situações leves e transitórias que podem se resolver

espontaneamente no curso do trabalho pedagógico até situações mais graves e

persistentes que requerem o uso de recursos especiais para a sua solução. Atender

a esse contínuo de dificuldades requer respostas educacionais adequadas

envolvendo graduais e progressivas adequações do currículo.

As adequações curriculares constituem, pois, possibilidades educacionais de

atuar frente às dificuldades de aprendizagem dos alunos. Pressupõem que se

realize a adequação do currículo regular, quando necessário, para torná-lo

apropriado às peculiaridades dos alunos com necessidades especiais. Não um

novo currículo, mas um currículo dinâmico, alterável, passível de ampliação,

para que atenda realmente a todos os educandos. Nessas circunstâncias, as

adequações curriculares implicam a planificação pedagógica e a ações docentes

fundamentadas em critérios que definem:

 o que o aluno deve aprender;

 como e quando aprender;

 que formas de organização do ensino são mais eficientes para o processo de

aprendizagem;

 como e quando avaliar o aluno.



As necessidades especiais revelam que tipos de ajuda, diferentes dos usuais, são

requeridos, de modo a cumprir as finalidades da educação. As respostas a essas

necessidades devem estar previstas e respaldadas no projeto pedagógico da escola,

não por meio de um currículo novo, mas, da adequação progressiva do regular,

buscando garantir que os alunos com necessidades especiais participem de uma

programação tão normal quanto possível, mas considere as especificidades que

as suas necessidades possam requerer.

O currículo, nessa visão, é um instrumento útil, uma ferramenta que pode ser

alterada para beneficiar o desenvolvimento pessoal e social dos alunos,

resultando em alterações que podem ser de maior ou menor expressividade.



As adequações curriculares no nível do projeto pedagógico devem focalizar,

principalmente, a organização escolar e os serviços de apoio. Elas devem

propiciar condições estruturais para que possam ocorrer no nível da sala de

aula e no nível individual, caso seja necessária uma programação específica

para o aluno.

Essas medidas podem se concretizar nas seguintes situações ilustrativas:

 a escola flexibiliza os critérios e os procedimentos pedagógicos levando em

conta a diversidade dos seus alunos;

 o contexto escolar permite discussões e propicia medidas diferenciadas

metodológicas e de avaliação e promoção que contemplam as diferenças

individuais dos alunos;

 a escola favorece e estimula a diversificação de técnicas, procedimentos e

estratégias de ensino, de modo que ajuste o processo de ensino e aprendizagem

às características, potencialidades e capacidades dos alunos;

 a comunidade escolar realiza avaliações do contexto que interferem no

processo pedagógico;

 a escola assume a responsabilidade na identificação e avaliação diagnóstica

dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, com o apoio

dos setores do sistema e outras articulações;

 a escola elabora documentos informativos mais completos e elucidativos;

 a escola define objetivos gerais levando em conta a diversidade dos alunos;

 o currículo escolar flexibiliza a priorização, a seqüenciação e a eliminação

de objetivos específicos, para atender às diferenças individuais.

As decisões curriculares devem envolver a equipe da escola

para realizar a avaliação, a identificação das necessidades

especiais e providenciar o apoio correspondente para o professor

e o aluno. Devem reduzir ao mínimo, transferir as responsabilidades

de atendimento para profissionais fora do âmbito escolar ou exigir recursos

externos à escola.



ESTRATÉGIAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS

ADEQUAÇÕES RELATIVAS AO CURRÍCULO DA CLASSE

As medidas desse nível são realizadas pelo professor e destinam-se,

principalmente, à programação das atividades da sala de aula. Focalizam a

organização e os procedimentos didático-pedagógicos e destacam o como fazer,

a organização temporal dos componentes e dos conteúdos curriculares e a

coordenação das atividades docentes, de modo que favoreça a efetiva

participação e integração do aluno, bem como a sua aprendizagem.

Os procedimentos de adequação curricular destinados à classe devem constar

na programação de aula do professor e podem ser exemplificados nos seguintes

exemplos ilustrativos:

 a relação professor/aluno considera as dificuldades de comunicação do

aluno, inclusive a necessidade que alguns têm de utilizar sistemas

alternativos (língua de sinais, sistema braille, sistema bliss ou similares etc.);

 a relação entre colegas é marcada por atitudes positivas;

 os alunos são agrupados de modo que favoreça as relações sociais e o processo

de ensino e aprendizagem;

 o trabalho do professor da sala de aula e dos professores de apoio ou outros

profissionais envolvidos é realizado de forma cooperativa, interativa e bem

definida do ponto de vista de papéis, competência e coordenação;

 a organização do espaço e dos aspectos físicos da sala de aula considera a

funcionalidade, a boa utilização e a otimização desses recursos;

 a seleção, a adequação e a utilização dos recursos materiais, equipamentos

e mobiliários realizam-se de modo que favoreça a aprendizagem de todos

os alunos;

 a organização do tempo é feita considerando os serviços de apoio ao aluno

e o respeito ao ritmo próprio de aprendizagem e desempenho de cada um;

 a avaliação é flexível de modo que considere a diversificação de critérios, de

instrumentos, procedimentos e leve em conta diferentes situações de ensino

e aprendizagem e condições individuais dos alunos;

 as metodologias, as atividades e procedimentos de ensino são organizados e

realizados levando-se em conta o nível de compreensão e a motivação dos

alunos; os sistemas de comunicação que utilizam, favorecendo a experiência,

a participação e o estímulo à expressão;

 o planejamento é organizado de modo que contenha atividades amplas com

diferentes níveis de dificuldades e de realização;

 as atividades são realizadas de várias formas, com diferentes tipos de

execução, envolvendo situações individuais e grupais, cooperativamente,

favorecendo comportamentos de ajuda mútua;

 os objetivos são acrescentados, eliminados ou adequados de modo que

atenda às peculiaridades individuais e grupais na sala de aula.



As adequações no nível da sala de aula visam a tornar possível a real participação

do aluno e a sua aprendizagem eficiente no ambiente da escola regular.

Consideram, inclusive, a organização do tempo de modo a incluir as atividades

destinadas ao atendimento especializado fora do horário normal de aula, muitas

vezes necessários e indispensáveis ao aluno.

Alguns aspectos devem ser previamente considerados para se identificar a

necessidade das adequações curriculares, em qualquer nível:

 a real necessidade dessas adequações;

 a avaliação do nível de competência curricular do aluno, tendo como

referência o currículo regular;

 o respeito ao seu caráter processual, de modo que permita alterações

constantes e graduais nas tomadas de decisão.

Além da classificação, por níveis, essas medidas podem se distinguir em duas

categorias: adequações de acesso ao currículo e nos elementos curriculares.



Correspondem ao conjunto de modificações nos elementos físicos e materiais

do ensino, bem como aos recursos pessoais do professor quanto ao seu preparo

para trabalhar com os alunos. São definidas como alterações ou recursos espaciais, materiais ou de comunicação que venham a facilitar os alunos com

necessidades educacionais especiais a desenvolver o currículo escolar.



ADEQUAÇÕES NOS ELEMENTOS CURRICULARES

Focalizam as formas de ensinar e avaliar, bem como os conteúdos a serem

ministrados, considerando a temporalidade. São definidas como alterações

realizadas nos objetivos, conteúdos, critérios e procedimentos de avaliação,

atividades e metodologias para atender às diferenças individuais dos alunos.



Diversificação curricular



Alguns alunos com necessidades especiais revelam não conseguir atingir os

objetivos, conteúdos e componentes propostos no currículo regular ou alcançar

os níveis mais elementares de escolarização. Essa situação pode decorrer de

dificuldades orgânicas associadas a déficits permanentes e, muitas vezes,

degenerativos que comprometem o funcionamento cognitivo, psíquico e

sensorial, vindo a constituir deficiências múltiplas graves.

Nessas circunstâncias, verifica-se a necessidade de realizar adequações

significativas no currículo para o atendimento dos alunos e indicar conteúdos

curriculares de caráter mais funcional e prático, levando em conta as suas

características individuais.

Alguns programas, devido à expressividade das adequações curriculares

efetuadas, podem ser encarados como currículos especiais. Comumente

envolvem atividades relacionadas ao desenvolvimento de habilidades básicas;

à consciência de si; aos cuidados pessoais e de vida diária; ao treinamento

multissensorial; ao exercício da independência e ao relacionamento interpessoal,

dentre outras habilidades . Esses currículos são conhecidos como funcionais e

ecológicos e sua organização não leva em conta as aprendizagens acadêmicas

que o aluno revelar impossibilidade de alcançar, mesmo diante dos esforços

persistentes empreendidos pela escola.

Currículos adequados ou elaborados de modo tão distinto dos regulares

implicam adequações significativas extremas, adotadas em situações de real

impedimento do aluno para integrar-se aos procedimentos e expectativas

comuns de ensino, em face de suas condições pessoais identificadas.

A elaboração e a execução de um programa dessa natureza devem contar com

a participação da família e ser acompanhadas de um criterioso e sistemático

processo de avaliação pedagógica e psicopedagógica do aluno, bem como da

eficiência dos procedimentos pedagógicos empregados na sua educação.



Sistemas de Apoio

Pode-se definir apoio como recursos e estratégias que promovem o interesse e

as capacidades da pessoa, bem como oportunidades de acesso a bens e serviços, como recursos humanos e materiais.



Avaliação e promoção



O processo avaliativo é de suma importância em todos os âmbitos do processo

educacional para nortear as decisões pedagógicas e retroalimentá-las, exercendo

um papel essencial nas adequações curriculares e deve envolver a comunidade escolar, o ambiente familiar e sócio-cultural, o contexto educacional.

Quanto à promoção dos alunos que apresentam necessidades especiais, o

processo avaliativo deve seguir os critérios adotados para todos os demais ou

adotar adequações, quando necessário.



REFLEXÕES ACERCA DO CURRÍCULO



A atual situação em que se encontram os sistemas educacionais revela

dificuldades para atender às necessidades especiais dos alunos na escola regular,

principalmente dos que apresentam superdotação, deficiências ou condutas

típicas de síndromes, que podem vir a necessitar de apoio para a sua educação.

A flexibilidade e a dinamicidade do currículo regular podem não ser suficientes

para superar as restrições do sistema educacional ou compensar as limitações

reais desses alunos. Desse modo e nas atuais circunstâncias, entende-se que as

adequações curriculares fazem-se, ainda, necessárias.